A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins realizou quatro sessões ordinárias consecutivas no período de 10 a 12 de novembro, conduzidas pelo presidente Jânio Fonceca Mascarenhas. Durante as reuniões, vereadores apreciaram requerimentos, leram e votaram pareceres das comissões permanentes e aprovaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo e pela Mesa Diretora.

Sessão de 10 de novembro
Na primeira sessão, foi aprovado o Requerimento nº 84/2025, de autoria do vereador Matheus Ruffo Aires de Sena, solicitando ao Poder Executivo a identificação e plotagem dos veículos locados pelo Município, com indicação da secretaria ou setor responsável pelo uso. A medida visa reforçar a transparência pública.
Também foi apresentado o Projeto de Resolução nº 05/2025, de autoria do presidente Jânio Mascarenhas, que propõe denominar o Gabinete da Presidência como “Vereadora Antônia Ribeiro”, em homenagem à ex-parlamentar Antônia Ribeiro de Araújo, que atuou na legislatura de 1993 a 1996. O projeto foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Sessão de 11 de novembro
Foram lidos dois projetos encaminhados pelo Executivo:
• Projeto de Lei Complementar nº 25/2025, que institui o REFIS Municipal para regularização de débitos do ITBI, oferecendo condições especiais de pagamento;
• Projeto de Lei nº 24/2025, que transforma o atual Centro Comunitário em Centro Cultural Municipal, sob gestão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cultura.
Ambos seguiram para análise das comissões competentes.
Ainda nesta sessão, foi aprovado o Requerimento nº 86/2025, do vereador Gustavo Barros Lima, solicitando a movimentação bancária (extratos) de contas referentes à pavimentação asfáltica, leilões e ao Centro de Convenções, atendendo ao princípio da publicidade.
O plenário também aprovou o Parecer nº 53/2025 e, em seguida, o Projeto de Resolução nº 05/2025, oficializando a denominação do Gabinete da Presidência como “Vereadora Antônia Ribeiro”.

Sessão de 12 de novembro
A sessão contou com a leitura e aprovação da ata anterior, além do registro de condolências à família da jovem Raila Barbosa.
Foram apreciados e aprovados dois pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação:
• Parecer nº 55/2025, referente ao Projeto de Lei nº 24/2025 (Centro Cultural Municipal);
• Parecer nº 54/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 (REFIS Municipal – ITBI).
Os pareceres foram encaminhados às comissões temáticas para continuidade do processo legislativo.
Também foi aprovado o Requerimento nº 87/2025, do vereador Matheus Ruffo Aires de Sena, solicitando ao Executivo o pagamento das diárias dos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme a Lei Municipal nº 02/2023.

Sessão de 13 de novembro
Pareceres finais e aprovação dos projetos
Encerrando o ciclo de deliberações, foram apresentados os pareceres conclusivos das comissões temáticas:
• Parecer nº 57/2025, da Comissão de Orçamento e Finanças, com relatoria da vereadora Rafaela Cardoso Dias, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2025 (REFIS Municipal – ITBI), aprovado pelo plenário;
• Parecer nº 56/2025, da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Serviços Públicos, relatado pelo vereador Audier Soares Mendes, referente ao Projeto de Lei nº 24/2025 (Centro Cultural Municipal), igualmente aprovado.

As sessões ordinárias realizadas no período evidenciam o comprometimento do Legislativo municipal com a análise técnica das matérias, a promoção da transparência administrativa e o apoio a ações que fortalecem as áreas de cultura, gestão fiscal e organização interna da Câmara Municipal.