Base Jurídica: Resolução 000/2025
Regimento Interno - Art.46
Art. 46 — Compete ao Segundo Secretário:
a) verificar a presença dos Vereadores, ao abrir-se a sessão, confortando-a com o Livro de Presença;
Art. 46. São atribuições do Suplente de Secretário substituir o Secretário no exercício
de suas funções, nos casos de impedimento e ausência.