Resultado do Programa Nacional de Transparência Pública reconhece o nível máximo de transparência do Legislativo municipal

A Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins conquistou o Selo Diamante no Radar da Transparência Pública 2026, com nota de 99,50%. A certificação é a mais alta do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e coloca o Legislativo pontealtense entre os órgãos públicos mais transparentes do país. O resultado reforça o compromisso de uma gestão aberta e próxima do cidadão.

O que é o PNTP

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), executada em conjunto com os Tribunais de Contas de todo o país. Criado em 2022, o programa avalia a transparência dos portais de Poderes e órgãos públicos de todas as esferas: prefeituras, câmaras municipais, governos estaduais, assembleias legislativas, tribunais e outros. Os resultados são publicados no Radar da Transparência Pública, ferramenta aberta a qualquer pessoa, em que é possível consultar e comparar o desempenho de cada órgão.

Como funciona a avaliação

Cada órgão passa por uma autoavaliação, que depois é validada pelo Tribunal de Contas responsável. A avaliação analisa se o portal de transparência e o site institucional divulgam as informações exigidas por lei e pela matriz de critérios do programa. Entre os temas avaliados estão receitas e despesas, licitações e contratos, folha de pagamento, atividades legislativas, acesso à informação, ouvidoria e acessibilidade.

Os critérios têm pesos diferentes e são classificados como essenciais, obrigatórios ou recomendados. Além de existir, a informação precisa estar disponível, atualizada, com série histórica, em formatos que permitam a gravação de relatórios e com filtros de pesquisa que facilitem a consulta. O resultado é uma nota de 0 a 100%.

O que é preciso para chegar ao Diamante

O Diamante é o nível máximo do programa. Para alcançá-lo, o órgão precisa cumprir dois requisitos ao mesmo tempo: atingir índice de transparência entre 95% e 100% e atender 100% dos critérios essenciais. Abaixo desse patamar ficam os selos Ouro (85% a 94,9%) e Prata (75% a 84,9%), ambos também com todos os critérios essenciais cumpridos.

Na prática, isso exige manter o portal completo, atualizado e organizado ao longo de todo o ano, com rotina de publicação, responsáveis definidos em cada setor e acompanhamento constante dos critérios do programa. Não basta um esforço pontual na época da avaliação. Por isso, o selo reconhece uma cultura de transparência que se mantém no dia a dia da instituição.

Um resultado que merece ser celebrado

Com 99,50%, a Câmara Municipal de Ponte Alta do Tocantins ficou a menos de um ponto percentual da nota máxima. O resultado é fruto do trabalho de vereadores, servidores e equipe técnica, que mantêm o portal da Casa em conformidade com as exigências do programa. Para a população, significa informação clara e de fácil acesso sobre como funciona o Legislativo e como os recursos públicos são aplicados.

O Selo Diamante também reafirma a postura da Câmara diante da Lei de Acesso à Informação. A transparência é um direito do cidadão e a base para que ele possa acompanhar, fiscalizar e participar das decisões do município.

A população pode consultar o resultado no Radar da Transparência Pública, em radardatransparencia.atricon.org.br, e acompanhar o portal da Câmara de Ponte Alta do Tocantins.